Passaram dez anos desde a adopção do Tratado de Lisboa pela oligarquia europeia. O sonho europeu tornou-se num pesadelo. A União Europeia (UE), através dos seus tratados e do seu mercado interno, não é mais do que dumping social, estrangulamento económico e golpes contra as pessoas. As políticas de austeridade da UE estão a criar divisões entre os povos europeus e até tensões territoriais dentro dos países da Europa. A resposta não pode ser repressão e autoritarismo, mas democracia e a livre expressão do povo. O autoritarismo federal europeu cresceu graças aos recuos das conquistas sociais dos trabalhadores e dos povos. O golpe de Troika, de Julho de 2015 contra a decisão soberana do governo grego dizer NÃO, a mais austeridade mostrou que a UE só aceitará “a regra do Eurogrupo”. Não aceitamos o estrangulamento da democracia e o dogma TINA (There Is No Alternative – Não há alternativa) em relação à Eurozona e à UE.

 

Nos dias 21 e 22 de Outubro, nós, activistas políticos e da sociedade civil, reunimo-nos em Lisboa para debater uma Alternativa para a Europa, um Plano B. Os povos da Europa sofreram um ataque brutal às suas democracias e aos seus direitos fundamentais, incluindo direitos civis, políticos, sociais, económicos e culturais.

 

A construção de um Plano B para a Europa é um imperativo necessário para defender os povos da Europa do autoritarismo neoliberal, e crescente neofascismo, ultranacionalismo e das forças reacionárias. Reafirmamos o nosso compromisso comum com os direitos individuais e colectivos e as liberdades e direitos sociais.

 

As nossas forças políticas e os nossos movimentos sociais devem comprometer-se com um programa político alternativo para romper com estes tratados em prol de uma área de paz, cooperação democrática e solidariedade. Defendemos:

• Auditoria da dívida pública e abolição de partes da dívida ilegítimas, ilegais e insustentáveis que os governos acumularam para salvar o sistema bancário privado. Apelamos a uma conferência europeia sobre a dívida pública;

• Um processo de total transparência no apuramento de responsabilidades, civis ou penais, dos danos causados pela Troika aos Estados-membros e aos seus povos, a começar pelos graves danos infringidos à Grécia pelo regime do memorando;

• Uma reforma dos objectivos e estatutos do BCE em favor do emprego e uma opção por financiamento directo dos Estados-membro independente das medidas de austeridade. Temos de defender o direito de negociação colectiva. Temos de acabar com os ataques do Tribunal de Justiça da UE e da Comissão Europeia sobre o direito à greve, os acordos colectivos e as legislações sociais nacionais. Rejeitamos a Directiva relativa ao destacamento PT de trabalhadores, que alimenta a xenofobia através da organização de dumping social. Lutamos pela harmonização pelos standards mais altos dos direitos sociais, em particular no que diz respeito aos salários mínimos. O “Pilar Social” proposto por Bruxelas é um branqueamento pelas elites governantes para que não sintam as consequências das suas políticas austeritárias. Precisamos de defender o direito de cada país manter a legislação mais favorável, segundo o princípio de preferência social;

• Substituir a política de desvalorização interna pela de aumento de salários, de investimento público nos serviços públicos, nos sistemas de segurança social, na saúde, na educação, na habitação e nos transporte públicos, que promoverão o emprego e a inclusão social;

• Eliminar o Semestre Europeu: uma moeda única não é um fim em si mesmo, nem uma ameaça à cooperação internacional; se a sua arquitetura exige assaltos permanentes aos salários, às pensões e ao investimento público. Lutamos por um regime monetário cooperativo que acabe com os desequilíbrios económicos, seja através de uma reforma fundamental da zona euro ou, caso isto não seja possível, através de taxas de câmbio que possam ser geridas e ajustáveis e controlos selectivos dos fluxos de capital. Entre salvar a UE e o euro e salvar os nossos povos das garras da austeridade, escolhemos o nosso povo;

• Um planeta para todos, um interesse geral: a nossa “regra de ouro” é verde! O ecossocialismo é o nosso objectivo comum. Em cada política, devemos respeitar um princípio simples: não tirar mais da natureza do que aquilo que ela consegue renovar. Devemos começar com um plano de investimento para a energia promovendo a transição de energia para renováveis e com a luta contra a pobreza energética;

• Combate a evasão fiscal, à elisão fiscal e ao dumping fiscal, assim como apoiar uma melhor redistribuição do sistema tributário;

• Uma Europa baseada na solidariedade e na paz, que providencie todas as medidas necessárias e um sistema de apoio a todas as pessoas que são forçadas a deixar as suas casas enquanto se tentam eliminar as causas profundas da emigração, como as guerras, as políticas comerciais injustas e a austeridade, nas quais a política da UE tem uma grande responsabilidade;

• A Europa baseada na igualdade de género, contra a violência e a discriminação.

 

Se este plano falhar, devido à hostilidade previsível das instituições europeias, o resultado não será a capitulação a Bruxelas e Frankfurt. Nesse caso, o país ou países em questão devem abrir caminho para uma ruptura com a zona euro e os Tratados da UE e lançar um novo sistema de cooperação europeia baseado no reestabelecimento da soberania económica, fiscal e monetária, a protecção da democracia, dos direitos sociais e da justiça social.

 

A União Europeia não deve ter o monopólio sobre a Europa. O Plano B oferece novas perspectivas com os nossos vizinhos. Existem novos espaços de cooperação.

 

Se as nossas condições não forem cumpridas, iremos aplicá-lo unilateralmente em cada um dos nossos países. As Eleições Europeias de 2019 são uma oportunidade para enfrentarmos os neoliberais europeus com o nosso projeto. O fetichismo das instituições da UE ou uma moeda específica não podem prevalecer sobre o interesse concreto dos povos. Este é o nosso Plano B.