Na sequência dos encontros de Paris, Madrid, Copenhaga e Roma, a 5ª cimeira Plano B terá lugar em Lisboa nos dias 21 e 22 de outubro de 2017, reivindicando a restituição da democracia para os povos da Europa, afirmando a cooperação democrática e a solidariedade como verdadeiras alternativas ao crescente défice democrático e social imposto pelo Tratado de Lisboa há 10 anos.

 

O Tratado de Lisboa, juntamente com o Ato Único Europeu, com o Mercado Único e com todas as principais diretivas que o implementam (ex: as relativas aos trabalhadores destacados e a diretiva Bolkestein), é um pilar da contradição entre a integração Europeia neoliberal e a capacidade das democracias Europeias para garantir pleno usufruto dos direitos civis, políticos e sociais dos povos. O Tratado de Lisboa impôs exatamente o mesmo projeto de concentração de poder e de enfraquecimento das democracias que foi rejeitado pelo “NÃO” nos referendos francês e holandês de 2005.

 

Em 2015, o resultado histórico de um outro referendo foi despudoradamente desconsiderado por uma violação clara do mandato popular e soberano: o glorioso “NÃO” grego de 5 de julho à austeridade e às medidas anti-democráticas impostas pelas instituições da UE e pelo FMI. Um golpe contra o “NÃO” do povo grego foi levado a cabo pela Comissão Europeia e pelo BCE, fazendo uso do estrangulamento financeiro e negando liquidez como formas de extorsão. Desde então, a União Europeia, o FMI e o governo grego têm imposto ao povo grego as mesmíssimas medidas que foram rejeitadas em Referendo, continuando a subjugar o país e o povo a uma dívida que foi considerada ilegal, ilegítima, odiosa e insustentável pela Comissão do Parlamento para a Verdade sobre a Dívida Grega. O golpe contra o povo grego é um golpe contra a democracia na Europa, perante o qual nos vemos forçados a reagir, a resistir e a responder com um sólido plano político. E, na verdade, foi precisamente após este golpe que a iniciativa do Plano B foi lançada com o intuito de proteger os povos Europeus, restaurar a democracia na Europa, e garantir prosperidade e igualdade para as sociedades Europeias.

 

As regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento – e agora do Tratado Orçamental – são algumas das principais causas da desigualdade e do fracasso económico porque negam às democracias capacidade financeira para implementar políticas fundamentais de cariz social e em prol do desenvolvimento. Dentro como fora da Zona Euro, a austeridade e o mercantilismo baseados na desvalorização do custo do fator trabalho têm acentuado as fraturas sociais e a desigualdade na Europa. Movido por esta destruição social, outro inimigo da democracia está a crescer: as forças ultra-nacionalistas, racistas e xenófobas.

 

Tendo em vista esta desintegração social e política, os partidos conservadores e os outrora social-democratas insistem na receita de mais integração anti-democrática, de maior controlo austeritário sobre os orçamentos nacionais, e de mais ataques às políticas sociais e ao fator trabalho, criando condições insustentáveis para as atuais e para as futuras gerações, e privando os jovens da expectativa de viver com liberdade, dignidade e prosperidade.

 

O CETA, bem como outros acordos semelhantes de livre comércio, apoiados pelos partidos conservadores e social-democratas, são o cavalo de Troia que traz consigo um vírus offshore que afeta as democracias do ponto de vista social e ambiental, subordinando-as ao poder das corporações e dos fundos de investimento.

 

O falhanço dos tratados e das instituições da UE não é o falhanço da Europa e dos seus povos. As democracias europeias carecem de uma aliança internacional de forças progressistas, democráticas e populares, de movimentos sindicais e sociais, que lutem pela ruptura com os tratados da União Europeia e pela construção de novas cooperações que sirvam os interesses dos nossos povos, e que protejam a democracia e os direitos civis, políticos, sociais, económicos e ambientais. É necessária cooperação que promova a paz, rejeitando o militarismo e a indústria do armamento, que propicie a solidariedade com os migrantes e refugiados, bem como a luta pelo desenvolvimento internacional nivelado pelos mais altos padrões democráticos, sociais e ambientais.

 

A Cimeira Plano B em Lisboa será uma oportunidade para aprofundar mais ainda as vias alternativas formuladas nas cimeiras de Paris, Madrid, Copenhaga e Roma. O ponto de partida da nossa análise está nos atuais tratados da UE que constituem um colete-de-forças às nossas democracias e às nossas sociedades e economias. Queremos encetar e dar apoio a movimentos civis de desobediência, alcançando maiorias em cada um dos nossos países para assegurar um novo quadro Europeu que possibilite: políticas de desenvolvimento social que quebrem com o poder do BCE, financiamento direto aos Estados, redistribuição do investimento público, reestruturação das dívidas públicas e, com isso, eliminar dívidas ilegítimas, ilegais, odiosas e insustentáveis.

 

Se o plano A falhar, dada a previsível hostilidade das instituições da União Europeia, o desfecho não será a capitulação perante Bruxelas. Nesse caso, deverá esse país ou deverão esses países abrir caminho para um plano B que torne possíveis outras formas de cooperação, que restaurem a soberania e que estabeleçam novos mecanismos de decisão monetária e económica para os povos.

As grandes mobilizações anti-austeridade e as lutas sociais que mobilizam os povos por toda a Europa e para lá do continente europeu são a principal força da nossa causa comum pela democracia e pela justiça social e ambiental. A desobediência civil às imposições da austeridade permanente são parte desse caminho para uma maior mobilização social e para a resistência democrática.

 

Os partidos políticos progressistas, as organizações sindicais, os movimentos feministas, ambientalistas, de defesa dos direitos humanos, sociais, bem como os ativistas envolvidos no Plano B estão unidos na sua mensagem: entre salvar a UE e o Euro e salvar os nossos povos das garras da austeridade, escolheremos sempre preservar os direitos sociais e democráticos dos nossos povos.